OS LIONS CLUBES PRECISAM SE RESGUARDAR PARA DESENVOLVER ALGUM DOS PROJETOS PREVISTO PELAS NOSSAS CAUSAS GLOBAIS
PDG MJF ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI (*)
É extraordinário, além de útil e necessário, quando um Lions Clube anuncia que vai desenvolver algum dos projetos previstos pelas Causas Globais de Lions Internacional.
Só que, para esse mister, os Lions Clubes precisam adotar cautelas jurídicas, administrativas e financeiras para executar algum projeto das Causas Globais.
Tomo a liberdade de listar abaixo, para apreciação dos eventuais interessados, um bloco com as principais diretrizes desse resguardo institucional:
- Regularidade jurídica e fiscal.
- Gestão de risco e compliance.
- Transparência financeira.
- Parcerias estratégicas.
- Monitoramento de impacto.
Vou, modestamente, procurar apresentar a situação dessas diretrizes.
REGULARIDADE JURÍDICA E FISCAL:
- Estatuto atualizado: Adequar o estatuto social do clube às leis nacionais e às diretrizes de Lions Internacional.
- CNPJ ativo: Manter a inscrição do CNPJ regularizado para poder firmar parcerias e receber doações.
- Certidões negativas: Emitir periodicamente certidões fiscais para comprovar a idoneidade do clube.
- Atas registradas: Registrar junto ao cartório competente todas as atas de eleição e posse da diretoria.
GESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE:
- Termos de consentimento: Coletar assinaturas em exames de saúde (diabetes e visão) e triagens médicas.
- Proteção de dados: Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao manipular dados médicos e pessoais de assistidos.
- Uso da marca: Seguir o manual de identidade visual de Lions Internacional para evitar processos de direitos autorais.
- Seguro de responsabilidade: Contratar seguros para eventos públicos e mutirões, cobrindo eventuais acidentes.
TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA:
- Contas separadas: Dividir rigorosamente a conta administrativa (fundo dos associados) da conta de atividades (fundo público).
- Prestação de contas: Emitir relatórios financeiros detalhados para cada projeto executado.
- Destinação de recursos: Garantir que verbas de campanhas específicas revertam integralmente para a causa anunciada.
PARCERIAS ESTRATÉGICAS:
- Contratos formais: Firmar termos de parcerias ou convênios com prefeituras, ONGs e empresas privadas.
- Profissionais habilitados: Exigir registro profissional ativo (CRM, CRF, CRN) de voluntários em ações técnicas.
- Autorizações públicas: Solicitar alvarás municipais e permissões sanitárias para eventos em locais públicos.
MONITORAMENTO DE IMPACTO:
- Relatórios no MyLion: Registrar todas as atividades no sistema oficial de Lions Internacional.
- Evidências fotográficas: arquivar fotos e listas de presença, respeitando o direito de imagem dos envolvidos.
(*) Associado do Lions Clube de Ribeirão Preto-Jardim Paulista
Ex-Governador 1997-1988 do Distrito L-17 (atual LC-6)
Membro do Conselho de Ex-Governadores do Distrito LC-6
Associado da AGDL-Associação dos Governadores dos Distritos Múltiplos “L” Brasil
Confrade do APLIONS-Apaixonados por Lions
E-mail: andriani.ada@gmail.com
